A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou na noite de quinta-feira (9) uma edição extra do Diário da Câmara que oficializa a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). Essa decisão atende a determinações da Justiça Eleitoral, resultantes da retotalização dos votos das eleições de 2022.

Com a efetivação dessa medida, Nivaldo Albuquerque, do Republicanos de Alagoas, assume a vaga deixada por Paulão, enquanto Priscila Costa, do PL do Ceará, ocupará o lugar de Dayany Bittencourt. A perda do mandato de Paulão é consequência da cassação dos votos de João Catunda, do PP, que foi acusado de captação ilícita de votos. Por sua vez, a saída de Dayany se deve à anulação dos votos do suplente Heitor Freire, do União Brasil do Ceará, que foi condenado por irregularidades relacionadas à arrecadação e aos gastos do Fundo Eleitoral.

A retotalização é um procedimento que envolve um novo cálculo para a distribuição das vagas, considerando apenas os votos válidos após as decisões judiciais. É importante ressaltar que esse processo não equivale a uma recontagem dos votos nas urnas, nem resulta na cassação direta dos parlamentares, mas sim na revisão da composição das bancadas com base nas regras do sistema eleitoral proporcional.

Em resposta à oficialização da perda de mandato, a bancada do PT anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão que afetou Paulão, argumentando que a medida foi injusta e defendendo a permanência do deputado na Câmara.

A Jovem Pan buscou contato com os ex-deputados, e o espaço permanece aberto para eventuais manifestações por parte deles.