A comissão especial da Câmara dos Deputados agendou para hoje, 25 de maio de 2026, às 17h, a votação do parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir a escala 6×1. O relator da proposta, deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, havia adiado a apresentação do texto na semana anterior devido a desavenças com o governo Lula, do Partido dos Trabalhadores.

O cerne da discussão gira em torno do prazo necessário para que as empresas se ajustem à nova carga horária. A proposta prevê a extinção da escala 6×1, estabelece dois dias de descanso semanal, define uma jornada de trabalho de 40 horas e garante a manutenção dos salários. Além disso, o texto sugere um aumento na relevância das convenções coletivas nas negociações trabalhistas.

Parlamentares estão debatendo a possibilidade de uma implementação gradual, com a redução da carga horária em 1 ou 2 horas por ano até que o novo limite de trabalho semanal seja alcançado. No entanto, o governo Lula pressiona para que as alterações sejam aplicadas imediatamente, sem um período de adaptação.

Leo Prates afirmou que os principais pontos da proposta já foram “pacificados”. O deputado ainda destacou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, considera o tema uma prioridade e planeja levar o texto ao plenário logo após a votação na comissão.

Caso haja um pedido de vista, a análise do parecer poderá ser postergada para quinta-feira, 28, conforme indicado pelo presidente do colegiado, deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo. A expectativa é que a Câmara finalize a tramitação da proposta ainda em maio, encaminhando o texto ao Senado nas próximas semanas.