O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a formação da comissão especial que irá discutir a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que propõe o fim da Escala 6 x 1. Em coletiva realizada na terça-feira, 29, Motta designou o deputado Alencar Santana (PT-SP) para a presidência da comissão, enquanto o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) atuará como relator.

As conversas entre Motta e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), foram destacadas pelo presidente da Câmara, com o intuito de garantir que as duas casas legislativas estejam em sintonia durante as discussões sobre a proposta.

A definição dos demais integrantes da comissão especial ocorrerá nesta quarta-feira, 29, quando o grupo será oficialmente constituído. A expectativa é que a matéria seja votada tanto na comissão quanto no plenário da Câmara ainda no mês de maio.

A comissão especial será composta por 37 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. Para que o fim da Escala 6 x 1 seja apreciado, os parlamentares terão até 40 sessões legislativas para discutir a proposta.

Vale ressaltar que a PEC em análise foi promulgada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e também inclui uma proposta protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Por outro lado, o projeto enviado pelo Governo Federal sobre o fim da Escala 6 x 1 ainda não iniciou sua tramitação na Câmara, tendo sido encaminhado sob regime de urgência, o que requer o início das discussões em até 45 dias, sob pena de trancar outras pautas da casa legislativa.