A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que visa regulamentar o trabalho de entregadores e motoristas de aplicativos. A proposta, apoiada pelo governo Lula, estabelece um valor mínimo de R$ 10 para o serviço de delivery, um aumento em relação à taxa atual de R$ 7,50. Além disso, os profissionais receberiam R$ 2,50 por quilômetro rodado.

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, destacou que a falta de regras específicas prejudica os entregadores, que trabalham sem garantias e recebem valores considerados baixos. Ele ressaltou que os custos e riscos são suportados pelos trabalhadores, enquanto as plataformas se beneficiam dessa situação.

Um grupo de trabalho interministerial foi criado para discutir as demandas dos trabalhadores autônomos que atuam em aplicativos de delivery. O objetivo é agilizar o diálogo e garantir a aprovação do projeto de lei complementar, que deve ser votado até o início de abril, conforme afirmado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.

A proposta de valor mínimo, no entanto, enfrenta críticas da oposição. O deputado Nikolas Ferreira alertou sobre o impacto que isso pode ter no preço final para o consumidor. O relator da matéria, deputado Augusto Coutinho, também expressou preocupações sobre a viabilidade do serviço em diferentes regiões do país, considerando as disparidades de preços em comparação com grandes centros urbanos.