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Paraná

Câmara e Governo discutem ajustes finais na PEC do fim da escala 6×1

A proposta que altera a jornada de trabalho e o regime de escala enfrenta divergências entre o Legislativo e o Executivo. O relator Leo Prates...
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Na tarde desta terça-feira (19), o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC que visa o fim da escala 6×1, se encontrou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP). O objetivo do encontro foi realizar os ajustes finais no texto da proposta.

Os parlamentares concordam que a nova redação deve ser objetiva e focada em três pilares: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o término da escala 6×1 com a implementação de dois dias de folga por semana e a manutenção dos salários dos trabalhadores.

Conforme o cronograma estabelecido por Motta, a apresentação do relatório da PEC está agendada para esta quarta-feira (20). A votação na comissão especial ocorrerá na próxima terça-feira (26), quando o mérito da proposta será discutido.

A Oposição demonstra otimismo em relação às demandas que foram ouvidas e incorporadas ao texto, especialmente em relação ao aumento do tempo de transição. No entanto, ainda existem discussões em torno da compensação financeira que deverá ser oferecida às empresas.

No dia 18, o Centrão apresentou uma emenda que sugere modificações fiscais e a flexibilização trabalhista na PEC. A proposta, elaborada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), inclui pedidos de isenção em pagamentos de FGTS, INSS e impostos, além de proteção a setores essenciais e subsídios ao empresariado.

Divergências entre a Câmara e o Planalto também estão em pauta. De acordo com informações, Prates e Motta avaliam a possibilidade de implementar uma redução escalonada na jornada de trabalho, com um prazo de três anos para a plena adoção das 40 horas semanais. A proposta sugere que uma hora de jornada seja reduzida logo no primeiro quadrimestre após a aprovação da PEC, com as três horas restantes diminuídas ao longo dos 12 meses subsequentes.

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