Decisão de Hugo Motta visa evitar abusos no sistema de votação da Casa
Após a fuga de Alexandre Ramagem, Câmara proíbe votação de deputados no exterior, exceto em missões oficiais.
Proibição de votação no exterior após fuga de Alexandre Ramagem
Com a recente fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), instaurou uma nova regra: deputados não poderão mais votar pelo sistema eletrônico da Casa se estiverem fora do Brasil. Esta decisão foi anunciada em um comunicado oficial e tem como objetivo proteger a integridade do processo legislativo, evitando que parlamentares abusem da possibilidade de votação à distância.
Decisão e justificativas da nova regra
A proibição foi formalizada em uma decisão publicada no Diário Oficial da Câmara, onde Hugo Motta acolheu o parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Casa legislativa. De acordo com o parecer, um parlamentar fora do território nacional não pode votar, mesmo que esteja com atestado médico. O secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior, enfatiza que “não há possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, visto que não se encontra em missão oficial autorizada”.
O caso de Alexandre Ramagem
Alexandre Ramagem havia conseguido votar no Projeto de Lei Antifacção do exterior, utilizando o aplicativo Infoleg, o que gerou a necessidade de revisão das regras de votação da Câmara. Ramagem, que fugiu do Brasil para escapar de uma pena de 16 anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação em uma tentativa de golpe que visava anular as eleições presidenciais de 2022, é atualmente foragido em Miami. A Câmara dos Deputados está considerando a possibilidade de cancelar o voto que ele registrou enquanto estava fora do país.
Consequências e ações futuras
A decisão do STF, que determinou a perda do mandato de Ramagem e a execução da pena, foi comunicada à Mesa Diretora da Câmara. Ramagem, que na época de sua condenação era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sempre negou as acusações de envolvimento no esquema golpista. A Câmara ainda investiga a falta de comunicação sobre a saída do deputado do país e não autorizou nenhuma missão oficial no exterior. O parlamentar apresentou atestados médicos, mas a Casa não reconheceu sua validade para justificar sua ausência.
A medida adotada por Hugo Motta representa um esforço para assegurar que as votações na Câmara sejam realizadas de forma transparente e segura, evitando que situações como a de Ramagem se repitam no futuro.
