Entenda como funciona o programa e quem pode receber os benefícios
Governo do Paraná inicia entrega de cartões para famílias afetadas pelo tornado em Rio Bonito do Iguaçu.
Cartão Reconstrução e o apoio a vítimas do tornado
Com a entrega dos primeiros cartões do programa Cartão Reconstrução nesta quinta-feira (20), o Governo do Paraná busca esclarecer as principais dúvidas das famílias afetadas pelo tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu em 7 de novembro. O objetivo é explicar como funciona o benefício, quem pode acessá-lo, como utilizá-lo, além de fornecer informações sobre as próximas etapas do processo.
Quem pode acessar o benefício?
O auxílio é destinado às famílias que sofreram danos significativos em suas moradias devido ao tornado, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade temporária. Isso abrange tanto as pessoas que perderam suas casas completamente quanto aquelas cujos imóveis sofreram danos que necessitam de reparos urgentes. A situação deve ser confirmada após uma visita técnica, onde um laudo é elaborado pelo Crea-PR e homologado pela Defesa Civil.
Faixas e valores do benefício
Os valores do auxílio variam conforme a gravidade dos danos identificados no laudo técnico. Segundo o decreto do Governo Estadual, 80% do valor total é destinado à compra de materiais (disponíveis no Cartão Reconstrução) e 20% para serviços (via Voucher de Serviços). As faixas de valores são as seguintes:
- Destruição total: Famílias que perderam completamente a casa ou que têm danos irreversíveis recebem R$ 50 mil (R$ 40 mil no Cartão e R$ 10 mil no Voucher).
- Destruição parcial grave: Para danos que comprometem a estrutura e exigem reparos profundos, o valor é de R$ 35 mil (R$ 28 mil no Cartão e R$ 7 mil no Voucher).
- Destruição parcial leve: Moradias com danos menores, como telhados e acabamentos, recebem R$ 20 mil (R$ 16 mil no Cartão e R$ 4 mil no Voucher).
Compreendendo a vulnerabilidade temporária
Vulnerabilidade temporária refere-se à condição de famílias que, em razão de um evento inesperado como o tornado, perderam abruptamente a segurança habitacional e necessitam de apoio imediato para restabelecer suas rotinas. O benefício é uma forma de ajudar na reconstrução das moradias com os materiais e serviços necessários.
Concessão do benefício
O auxílio é concedido por CPF vinculado à unidade habitacional afetada. Assim, mesmo que uma pessoa possua mais de um imóvel, apenas a residência atingida pelo tornado poderá receber o auxílio. O programa é pessoal, intransferível e deve ser utilizado exclusivamente na reconstrução do imóvel cadastrado.
Modalidades de disponibilização do auxílio
O benefício é dividido em duas modalidades:
- Cartão Reconstrução: Esse cartão, entregue fisicamente, permite a compra exclusiva de materiais de construção em lojas que aceitam a bandeira Elo. O saldo do cartão está liberado para uso imediato.
- Voucher de Serviços: O valor destinado à contratação de mão de obra é mantido em uma poupança social no Banco do Brasil, destinado ao pagamento de profissionais como pedreiros e eletricistas.
Comprovação de gastos
As famílias precisam guardar toda a documentação referente aos gastos realizados, incluindo notas fiscais e recibos dos serviços pagos com o voucher, além dos extratos do Cartão Reconstrução que registram as compras. Esses documentos devem ser mantidos por cinco anos.
Próximos lotes e atendimentos
As listas de novos beneficiários serão atualizadas conforme os laudos dos engenheiros forem finalizados. O Governo do Estado montou uma estrutura de atendimento no Paço Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, onde as famílias podem tirar dúvidas e conferir documentos. Caso o nome não esteja no lote atual, é recomendado verificar periodicamente o sistema e consultar as equipes de apoio no local.
