O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, nesta terça-feira (16), a anulação das condenações dos quatro réus no emblemático Caso Evandro, que chocou o Paraná na década de 1990. A decisão mantém a revisão criminal que questionou as provas utilizadas nos julgamentos originais.
Evandro Ramos Caetano, um menino de apenas seis anos, desapareceu em Guaratuba em 1992 e foi encontrado morto dias depois. O caso ganhou notoriedade pela brutalidade e pelas controvérsias em torno das investigações.
A análise do STJ recaiu sobre um recurso especial do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que buscava reverter a anulação decretada pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-PR) em novembro de 2023. A corte local considerou gravações que indicavam que os réus foram forçados a confessar crimes sob tortura.
As gravações vieram à tona em 2020, por meio do podcast “Projeto Humanos”, reacendendo o debate público sobre a validade das provas que sustentaram as condenações. “Esses áudios trouxeram novas discussões sobre as provas usadas no processo”, ressalta o documento judicial.
A promotora Maria Angela Camargo Kiszka, representando o MP-PR, argumentou que a revisão criminal apresentava “omissões e contradições”, alegando ainda que o Ministério Público não teria participado de momentos cruciais, como a inclusão das fitas no processo.
Em contrapartida, a defesa dos acusados enfatizou que todos foram condenados com base nas mesmas provas, o que justificaria a extensão da anulação a todos os envolvidos. A defesa argumentou que a nulidade das provas obtidas sob tortura deveria ser aplicada de forma igualitária.
O ministro relator Sebastião Reis Júnior destacou o pedido de desculpas oficial do Governo do Paraná pelas “sevícias indesculpáveis” sofridas por Beatriz Abagge durante a investigação. O ministro Rogério Schietti Cruz defendeu que o caso fosse comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para evitar a repetição de violações de direitos humanos.
Sete pessoas foram acusadas pelo assassinato de Evandro: Airton Bardelli dos Santos, Francisco Sérgio Cristofolini, Vicente de Paula, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Celina Abagge e Beatriz Abagge. O caso passou por cinco julgamentos, com diferentes desfechos para cada réu. Em 2011, Beatriz foi condenada a 21 anos de prisão.
O desaparecimento de Evandro ocorreu em 6 de abril de 1992, quando ele voltava da escola em Guaratuba. Seu corpo foi encontrado em 11 de abril de 1992 em um matagal, sendo reconhecido pelo pai por uma marca de nascença.
Fonte: http://massa.com.br
