O Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) emitiu um comunicado oficial na sexta-feira (10) negando que Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, tenha ingressado em território americano em 30 de dezembro de 2022. A declaração lança dúvidas sobre a base da prisão preventiva de Martins, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o CBP, houve um erro nas informações utilizadas pelo ministro.
“Após a conclusão da análise, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos EUA naquela data”, afirma o comunicado, contradizendo diretamente as alegações apresentadas pelo Ministro Alexandre de Moraes. A nota do CBP ainda ressalta que Moraes foi recentemente sancionado pelos EUA por supostas violações de direitos humanos contra cidadãos brasileiros.
O órgão americano informou que o registro de entrada citado por Moraes era incorreto e que a inserção equivocada nos sistemas do CBP está sob investigação. A nota é contundente ao afirmar: “Reconhecemos que o Ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses do Sr. Martins”.
O CBP expressou sua indignação com o uso indevido da informação falsa. “O CBP condena veementemente qualquer uso indevido desta entrada falsa para embasar a condenação ou prisão do Sr. Martins ou de qualquer pessoa. Reafirmamos nossa dedicação em manter a integridade de nossos registros de fronteira e apoiar os princípios de justiça e direitos humanos”, completa o comunicado.
Filipe Martins permaneceu seis meses em prisão preventiva sob a acusação de ter viajado aos Estados Unidos com o então presidente Jair Bolsonaro, na mesma data em que o ex-presidente deixou o Brasil. Ele é réu em um dos núcleos da investigação sobre a suposta “trama golpista” e nega as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de participar da elaboração de uma minuta de decreto para interferir nas eleições.
A equipe do Conexão Política entrou em contato com o STF em busca de um posicionamento oficial da Corte sobre as declarações do governo dos Estados Unidos e aguarda resposta.
