Projetos visam modernizar a gestão pública nas áreas de saúde e educação superior
A CCJ iniciou a análise de projetos que visam reestruturar a gestão em universidades e hospitais estaduais.
Análise de propostas pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, em reunião realizada nesta terça-feira (18), deu início à análise de três novos projetos de lei do Poder Executivo. Essas propostas visam a modernização da gestão pública, especialmente nas áreas da saúde e da educação superior, além de reorganizar a estrutura administrativa do Estado.
Projeto de Lei 1079/2025: Hospitais Universitários
O Projeto de Lei 1079/2025 estabelece parâmetros para a gestão dos Hospitais Universitários das Instituições de Ensino Superior Estaduais. O objetivo central é reestruturar o modelo de governança dessas unidades hospitalares, promovendo uma maior integração entre a administração, ensino, pesquisa e serviços assistenciais, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as políticas estaduais.
O texto também propõe ajustes nas regras dos Plantões Docentes (PD) e Plantões Docentes de Sobreaviso (PDS). Essas mudanças incluem a introdução de novas especialidades e a permissão para escalas diferenciadas, visando atender de forma mais ágil e eficiente às demandas da população. Segundo o Governo, as adequações têm como meta garantir a cobertura contínua dos serviços prestados e assegurar que a comunidade receba atendimento qualificado.
Projeto de Lei 1080/2025: Níveis de Governança
O Projeto de Lei 1080/2025 tem a finalidade de estabelecer níveis de governança para as Instituições Estaduais de Ensino Superior, além de estruturar os cargos de direção acadêmica e as funções acadêmicas. Essa proposta busca definir uma governança que deve ser observada pelas universidades, alinhando os níveis administrativos aos cargos e funções acadêmicas que fazem parte de suas estruturas básicas.
Além disso, o projeto propõe a atualização do percentual relativo à Gratificação de Responsabilidade Acadêmica (GRA) e os valores pagos aos servidores ocupantes de cargos de Direção Acadêmica e Funções Acadêmicas. A medida é defendida pelo Governo como uma forma de contribuir para a melhoria da gestão administrativa nas universidades e para a valorização dos profissionais que desempenham funções estratégicas.
Projeto de Lei 1081/2025: Organização Administrativa
O Projeto de Lei 1081/2025, que altera a Lei nº 21.352/2023, foi aprovado e visa incorporar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) à estrutura da Governadoria do Estado. Essa inclusão considera as competências da Sefa, que estão diretamente relacionadas à coordenação de ações governamentais e ao controle de assuntos prioritários, alinhando a posição institucional da secretaria ao seu papel estratégico na formulação das políticas fiscal, econômica e orçamentária.
De acordo com o Governo, os ajustes propostos, juntamente com a criação e regularização de Cargos Comissionados Executivos, fortalecerão a articulação do eixo central do Poder Executivo. Com isso, espera-se aprimorar a governança fiscal e a integração das decisões estratégicas, proporcionando uma resposta mais eficiente às demandas prioritárias da administração.
Doações de Imóveis e Outras Propostas
Além dos projetos relacionados à governança, a CCJ analisou várias propostas de lei que tratam da doação de imóveis para diversos municípios paranaenses. Entre as doações destacadas estão terrenos destinados à instalação de Unidades de Atenção Primária à Saúde e Unidades Básicas de Saúde em diferentes cidades do Estado.
Outras propostas visam ampliar os serviços sociais e estruturais, como a doação de imóveis para modernização de centros de acolhimento e regularização do arruamento viário em Curitiba. As alterações legislativas propostas também incluem modificações em leis existentes para permitir a adequação de imóveis doados a municípios.
Conclusão
As propostas em análise pela CCJ refletem um esforço do Poder Executivo em modernizar a gestão pública no Paraná, buscando atender de forma mais integrada e eficiente as necessidades da população nas áreas de saúde e educação superior. O andamento dessas propostas será acompanhado de perto pelos deputados, que já solicitaram pedidos de vista para melhor avaliação antes da votação final.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Valdir Amaral/Alep
