Alterações visam beneficiar empreendedores e cooperativas no Paraná
A CCJ da Assembleia aprovou proposta que amplia acesso a recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico para empreendedores e cooperativas no Paraná.
Nesta terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de Lei 936/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.515/1967, sobre a aplicação do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). A proposta visa fortalecer o apoio a empreendedores e cooperativas, possibilitando que sejam contemplados com recursos para a equalização de juros de operações de crédito do Programa Paraná Mais Empregos.
Objetivos da proposta
Com o intuito de facilitar o acesso a crédito, a proposta confere flexibilidade e agilidade ao apoio financeiro, permitindo que empresas e cooperativas localizadas no Paraná possam obter recursos voltados ao capital de giro independente. A ampliação da abrangência de beneficiários é vista como uma estratégia para impulsionar instrumentos públicos de fomento diante de instabilidades econômicas e calamidades públicas.
Impacto na economia local
Segundo a justificativa do Governo, os mecanismos propostos ajudarão a mitigar os efeitos negativos que ameaçam a competitividade e a sustentabilidade financeira dos empreendedores paranaenses, assegurando a continuidade de operações e a preservação de empregos locais. Além do Projeto de Lei 936/2025, a reunião da CCJ também abordou outras propostas, como o Projeto de Lei 159/2025, que cria o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CNH Social).
Discussão de outras propostas
A CCJ também analisou o Projeto de Lei 346/2024, que altera a legislação sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços na Polícia Civil do Paraná, e outras propostas relacionadas ao ICMS, doações de imóveis e ao calendário de eventos do Estado, demonstrando a ampla gama de iniciativas discutidas para atender às necessidades da população paranaense.
Notícia feita com informações do portal: www.assembleia.pr.leg.br
