Mudanças visam otimizar a administração pública na saúde e educação superior no Paraná
Propostas da CCJ buscam reestruturar gestão de hospitais universitários e instituições de ensino superior.
CCJ aprova propostas que redefinem gestão universitária e hospitais
Na última segunda-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projetos de lei do Poder Executivo que visam reestruturar a gestão pública, especialmente nas áreas de saúde e educação superior. Essas iniciativas têm como objetivo a modernização e eficiência dos serviços prestados à população.
Projeto de Lei 1079/2025: Reestruturação dos hospitais universitários
O Projeto de Lei 1079/2025 estabelece parâmetros para a gestão dos hospitais universitários das instituições de ensino superior estaduais. Com essa proposta, busca-se reestruturar o modelo de governança das unidades hospitalares, promovendo maior integração entre administração, ensino, pesquisa e serviços assistenciais. Isso está alinhado com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as políticas estaduais.
O texto apresenta ajustes nas regras dos Plantões Docentes (PD) e Plantões Docentes de Sobreaviso (PDS), incluindo novas especialidades e permitindo escalas diferenciadas. Essas mudanças visam atender a demanda da população de forma mais ágil e eficiente, garantindo que a comunidade receba assistência qualificada.
Projeto de Lei 1080/2025: Níveis de governança nas instituições de ensino
Outro projeto aprovado foi o 1080/2025, que estabelece os níveis de governança das instituições estaduais de ensino superior. Essa proposta busca definir a estrutura dos cargos de direção acadêmica e as funções acadêmicas, visando compatibilizar os níveis administrativos com os cargos e funções acadêmicas das universidades.
Além de implantar regras ajustadas às necessidades universitárias, o projeto também atualiza o percentual da Gratificação de Responsabilidade Acadêmica (GRA) e os valores pagos a servidores em cargos de direção. O Governo argumenta que essas medidas contribuirão para a melhoria da gestão administrativa e valorização dos profissionais que desempenham papéis estratégicos nas instituições.
Projeto de Lei 1101/2025: Alienação do Centro de Convenções
Outra proposta discutida foi o Projeto de Lei 1101/2025, que autoriza a alienação do imóvel onde está instalado o Centro de Convenções de Foz do Iguaçu. No entanto, essa proposta teve um pedido de vista apresentado pela deputada Ana Júlia (PT). O objetivo é atrair novos investimentos turísticos e promover o desenvolvimento econômico da região, o que pode ajudar na geração de empregos e na ampliação da arrecadação do Estado e dos municípios.
Análise das propostas pela Comissão de Finanças
Após a aprovação na CCJ, as propostas foram discutidas na Comissão de Finanças e Tributação. Contudo, o deputado Arilson Chiorato (PT) pediu vista das matérias. Como os projetos tramitam em regime de urgência, retornarão à pauta da comissão em reunião agendada para esta terça-feira (25).
Essas mudanças na gestão universitária e na administração dos hospitais são passos importantes para otimizar os serviços públicos e atender melhor às necessidades da população paranaense.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Valdir Amaral/Alep
