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CNI critica PEC que altera jornada de trabalho e pede mais tempo para debates

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se manifestou contra a aprovação da PEC que altera a jornada de trabalho, considerando-a inadequada e inoportuna. A entidade...
Foto: Foto: Miguel Ângelo/CNI
Foto: Foto: Miguel Ângelo/CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou sua insatisfação com a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho, além de modificar a escala 6×1. Em uma nota divulgada nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, a CNI classificou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados como "inadequado e inoportuno", argumentando que a discussão deve avançar no Senado com maior tempo para debates técnicos.

A entidade ressaltou que mudanças significativas como essa precisam ser analisadas com "equilíbrio, responsabilidade e base técnica", considerando os impactos sobre trabalhadores, empresas, consumidores e a economia do Brasil. A CNI também enfatizou que o debate não deveria ocorrer sob a pressão de um ano eleitoral, o que pode comprometer a qualidade das decisões.

A proposta aprovada pelos deputados prevê alterações graduais na jornada semanal de trabalho, atualmente fixada em 44 horas, além de extinguir a escala de seis dias trabalhados e um de descanso. Agora, o texto segue para apreciação no Senado, onde passará por votações em dois turnos.

Antes mesmo da finalização da votação na Câmara, representantes da CNI e de outras entidades empresariais, incluindo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para solicitar que a tramitação da PEC seja postergada para após as eleições municipais de outubro.

A avaliação da indústria é de que uma possível redução da jornada imposta por lei, sem um tempo adequado para adaptação e sem um aumento proporcional da produtividade, pode resultar em elevação dos custos operacionais e pressão sobre os preços de produtos e serviços. A CNI menciona estimativas internas que indicam um impacto entre 6% e 9% em diversos setores da economia, como alimentação, vestuário e serviços.

Além disso, a confederação manifestou preocupação em relação aos efeitos da medida sobre micro e pequenas empresas, que enfrentariam maiores dificuldades para absorver custos adicionais relacionados à contratação de funcionários ou à reorganização das escalas de trabalho. Outro aspecto destacado pela CNI é a defesa da negociação coletiva como o meio mais apropriado para ajustar jornadas e condições de trabalho, respeitando as particularidades de cada setor econômico.

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