Na 1ª Sessão Ordinária de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a aposentadoria compulsória do desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O CNJ considerou graves as irregularidades cometidas por Maran ao autorizar, em 21 de abril de 2020, a prisão domiciliar do traficante Gérson Palermo, conhecido como "Pigmeu", que estava sentenciado a 126 anos de prisão e era parte da liderança do PCC na região.

Após ser beneficiado, Pigmeu rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu, permanecendo foragido desde então. Investigações da Polícia Federal indicaram que Maran teria recebido propina pela concessão do benefício e estaria envolvido em lavagem de dinheiro. O inquérito também apontou movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada do desembargador.

Embora já tivesse se aposentado em abril de 2024, ao completar 75 anos, a medida do CNJ representa a sanção mais severa para magistrados. Mesmo afastado, Maran mantém direito a vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O CNJ decidiu enviar cópias do processo à Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul para que sejam adotadas medidas visando à cassação da aposentadoria e dos direitos remuneratórios do ex-desembargador.

A defesa de Maran alegou que a decisão pela prisão domiciliar foi motivada por saúde debilitada de Pigmeu durante a pandemia, mas o desembargador do habeas corpus revogou a decisão no dia seguinte, por falta de comprovação das condições precárias no presídio. O relator do caso, conselheiro João Paulo Schoucair, destacou a gravidade da situação, afirmando que a concessão de prisão domiciliar a um criminoso notório, sem comprovação médica e em tempo inadequado, representa um desvio da função jurisdicional.