Nova normativa visa modernizar conduta dos parlamentares
Na segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa do Paraná promulga seu primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar, visando modernizar as regras de conduta dos deputados.
Código de Ética da Assembleia do Paraná
Na próxima segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa do Paraná, sob a liderança do deputado Alexandre Curi (PSD), promulgará o primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar, em cerimônia marcada para as 10 horas no Salão Nobre. Esta nova normativa visa modernizar as regras de conduta dos parlamentares, estabelecendo princípios éticos claros e as regras que devem ser seguidas pelos deputados estaduais.
O que muda com o novo Código
O Código de Ética e Decoro Parlamentar terá um impacto significativo nas práticas da Assembleia, incluindo a vedação da violência política de gênero e ofensas à honra de deputados por meio das redes sociais. Além disso, o número de membros do Conselho de Ética será ampliado de cinco para sete, e a normativa especificará 20 atos considerados incompatíveis com o decoro parlamentar, com sanções que variam desde advertências até a perda do mandato.
Importância do novo Código
Curi destacou que o código é essencial para garantir a segurança jurídica e o respeito às normas éticas por parte dos parlamentares. O 1º secretário da Alep, deputado Gugu Bueno (PSD), enfatizou que com as regras mais claras, tanto os deputados quanto a população se beneficiarão, resultando em debates mais respeitosos e focados no interesse público. A 2ª secretária, deputada Maria Victoria (PP), ressaltou que a nova regulamentação aumentará a confiança da sociedade na Assembleia, promovendo boas práticas legislativas.
Tramitação do projeto
O projeto de resolução 6/2025 foi protocolado em junho e, após três meses de apreciação, os deputados apresentaram 17 emendas, das quais 11 foram acatadas. Entre as mudanças, foram consideradas as práticas desrespeitosas como atentatórias ao decoro parlamentar e a inclusão de mecanismos que garantam a representatividade feminina no Conselho de Ética.
Conclusão
Com a promulgação do Código de Ética, a Assembleia Legislativa do Paraná dá um passo importante em direção à modernização e à transparência nas práticas legislativas, estabelecendo normas que visam garantir a dignidade e o respeito nas relações entre os parlamentares e a sociedade.
Notícia feita com informações do portal: www.assembleia.pr.leg.br
