A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que inclui a prática de atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador. O relator, deputado Leonardo Monteiro, recomendou a aprovação de uma nova redação para o Projeto de Lei 770/21, da ex-deputada Professora Rosa Neide.

A proposta limita a punição aos casos em que o agressor preste serviços no mesmo local de trabalho da mulher ou tenha contato com ela em razão do trabalho, ainda que o ato tenha sido praticado fora do serviço. A medida fortalece a proteção da trabalhadora, previne a revitimização e reforça o dever constitucional de promoção de um ambiente laboral seguro, saudável e livre de violência, afirmou o relator.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores para virar lei.