A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3258/19, que prevê o direito de mulheres e pessoas idosas ou com deficiência desembarcarem fora das paradas de ônibus no período noturno. O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei do Atendimento Prioritário.
Os parlamentares da comissão acolheram o parecer da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação da proposta. “O texto é adequado por se apresentar como diretriz aplicável a todo o território nacional”, afirmou.
senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a opção pelo transporte coletivo à noite pode representar risco aos passageiros. “Esse risco é ainda maior para a população mais vulnerável, e diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos de ônibus”, disse a senadora.
O projeto aprovado também altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar que estados, Distrito Federal e municípios estabeleçam políticas que aumentem a segurança do usuário do transporte público intermunicipal e interestadual, especialmente no período noturno.
