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Comissão da Assembleia do Paraná discute iniciativas em prol dos direitos das mulheres

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma reunião especial em homenagem ao mês da mulher, abordando direitos e saúde...
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Nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma reunião especial em celebração ao mês da mulher. O encontro, presidido pela deputada Mabel Canto, contou com a participação de diversas parlamentares que discutiram a valorização dos direitos e a dignidade das mulheres.

As deputadas presentes agradeceram ao deputado Ademar Traiano pela iniciativa e solicitaram agilidade nas votações de propostas voltadas à equidade de gênero, proteção social e saúde feminina. Entre as propostas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 129/2024, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher.

Outras iniciativas incluem o Projeto de Lei nº 630/2025, que estabelece a campanha Agosto Dourado para incentivar o aleitamento materno, e o Projeto de Lei nº 539/2025, que incorpora o Projeto Banco Vermelho no Código Estadual da Mulher Paranaense.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 130/2018, que garante matrícula na rede pública estadual para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. Também foram aprovados projetos que asseguram direitos de amamentação durante concursos e analgesia no parto, além da instituição do Dia Estadual da Mulher Policial Penal em 10 de março.

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