A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira o projeto de lei nº 843/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual de 2026. O parecer do relator, deputado Evandro Araújo, confirma um orçamento de 81,6 bilhões de reais, valor que representa o maior montante já projetado pelo Estado e um crescimento de 4% em relação ao ano anterior.
Desse total, 7,1 bilhões de reais estão reservados para investimentos voltados principalmente a infraestrutura, saúde e educação. O texto foi aprovado na forma de substitutivo geral e seguirá para análise e votação em Plenário ainda nas sessões desta segunda-feira. A distribuição dos recursos concentra grande parte do orçamento em educação, previdência social e saúde, que somam quase metade do total previsto.
A educação deverá receber 16,6 bilhões de reais, a previdência social 15,7 bilhões de reais e a saúde 10 bilhões de reais, cada uma delas com aumento de repasses, especialmente na área da saúde, cujo crescimento previsto chega a 7%. A segurança pública manterá um orçamento de 7 bilhões de reais, enquanto o Judiciário contará com 5 bilhões de reais, representando ampliação de 6%. A área de transportes terá 3,3 bilhões de reais, aumento expressivo de 49%, direcionado principalmente a obras de mobilidade e infraestrutura viária. As funções de administração somam 1,4 bilhão de reais, crescimento de 21%, e a área essencial à justiça receberá 2,5 bilhões de reais, alta de 8%.
O orçamento também detalha despesas tradicionais, como os 19 bilhões de reais destinados ao pagamento de pessoal ativo, 14,2 bilhões de reais para aposentados e pensionistas e 23,4 bilhões de reais para custeio da estrutura pública. Os investimentos, somados às inversões financeiras, alcançam 7,3 bilhões de reais. O serviço da dívida terá 2,3 bilhões de reais e a reserva de contingência ficará com 1,8 bilhão de reais. Há ainda o orçamento das empresas estatais, no total de 2,7 bilhões de reais, e os valores destinados aos demais Poderes, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.
O relatório aponta ainda a aprovação de 3.538 emendas parlamentares, sendo 2.011 delas ligadas a despesas, somando 107,9 milhões de reais, além de emendas ao conteúdo programático, ao texto legal, emendas coletivas e contribuições populares encaminhadas por 84 municípios por meio do programa Orçamento de Todos, iniciativa da Assembleia para incorporar sugestões da população no planejamento orçamentário.
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Fonte:Blog do Tupan
