Nesta terça-feira (5), a comissão especial que avalia a proposta para eliminar a jornada de trabalho conhecida como ‘escala 6×1’ e reduzir a carga horária dos trabalhadores, irá estabelecer o cronograma de discussões e o calendário de trabalho. O intuito é concentrar as deliberações para que o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja votado no dia 26 de maio.

As audiências terão início na Paraíba, estado do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), com planos de se expandir para outros estados, onde ministros do governo do presidente Lula (PT) serão ouvidos. Na quarta-feira (6), a comissão se reunirá com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e na semana seguinte está prevista a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A comissão tem como meta realizar pelo menos duas reuniões por semana, além de seminários em diferentes estados, incluindo Paraíba, Minas Gerais e São Paulo. Em uma iniciativa paralela, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que é autora de uma das PECs, sugeriu que o ministro da Secretaria-Geral da presidência, Guilherme Boulos, TAMBÉM participe das discussões.

A proposta em análise visa a diminuição da carga horária semanal, assegurando duas folgas aos trabalhadores sem a perda de salário. Essa mudança implica na extinção do modelo de trabalho 6×1, que atualmente agrupa um número considerável de trabalhadores.

A proposta gerou reações em diversos setores, mas o governo defende que a mudança trará vantagens aos empregadores, como o aumento da produtividade. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que 37,2 milhões de trabalhadores atuam com jornadas de 44 horas semanais, enquanto 26,3 milhões não recebem pagamento por horas extras. O modelo 6×1 abrange 14,8 milhões de pessoas, incluindo 1,4 milhão de empregadas domésticas.

Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta requer a aprovação do plenário com um mínimo de 308 votos, em duas votações separadas. A intenção é que a PEC seja levada à votação ainda em maio, evitando a necessidade de analisar um projeto similar que foi encaminhado pelo governo com urgência, o qual, se não analisado, poderá bloquear a pauta de votações.