Mecanismo orçamentário gera debates sobre transparência e riscos fiscais
O empoçamento pode ser uma estratégia para reduzir o rombo fiscal, mas gera preocupações sobre sua sustentabilidade.
O empoçamento como estratégia fiscal
Em 17 de novembro de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou a prática do empoçamento como uma possível solução para ajudar o Brasil a alcançar a meta de déficit zero. O empoçamento se refere a despesas autorizadas que, embora tenham sido registradas, não são liquidadas no mesmo exercício financeiro, resultando em um valor que permanece ‘parado’. Essa estratégia tem sido vista como um meio de evitar que o rombo fiscal de 2025 ultrapasse as previsões iniciais.
Dinâmica do empoçamento e seus impactos
De acordo com especialistas, o empoçamento ganhou destaque em 2024 e deve se intensificar em 2025. Jarbas Thaunahy, professor da Strong Business School, explicou que, em 2023, o governo registrou despesas primárias de R$ 2,13 trilhões, com um empoçamento estimado em quase R$ 20 bilhões. Para 2025, a expectativa é de que o empoçamento anual varie entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões. Essa prática é especialmente relevante em anos de metas fiscais rigorosas, onde o não gasto pode ser utilizado para mostrar um resultado fiscal mais positivo.
Riscos associados ao empoçamento
Embora o empoçamento possa oferecer um alívio temporário, sua dependência pode gerar riscos significativos. A Instituição Fiscal Independente (IFI) projetou que o empoçamento para 2025 poderia atingir R$ 16,3 bilhões, um valor superior ao registrado em 2024. Isso levanta questões sobre a viabilidade dessa estratégia a longo prazo, uma vez que a falta de execução orçamentária pode resultar em pressão sobre o orçamento nos anos seguintes. Os principais riscos incluem:
- Falta de transparência: Sem informações detalhadas sobre as despesas não pagas, a qualidade do ajuste fiscal é comprometida.
- Empurra-para-frente: Despesas não pagas podem se acumular, criando uma pressão futura no orçamento.
- Impacto em serviços: O adiamento de pagamentos pode atrasar obras e comprometer serviços essenciais.
A meta fiscal e suas implicações
A meta fiscal de 2025, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero. No entanto, existe um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo deve se concentrar no centro da meta fiscal, e não apenas no piso, para garantir que as contas sejam realmente equilibradas. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que, para alcançar o déficit zero neste estágio, seria necessário um bloqueio significativo de despesas, o que pode não ser viável dado o tempo restante para a execução orçamentária.
Conclusão
A estratégia do empoçamento pode ser vista como um mecanismo útil para ajudar o governo a atingir suas metas fiscais em um cenário de dificuldades orçamentárias. No entanto, sua eficácia e sustentabilidade a longo prazo são questionáveis, e o governo deve equilibrar a utilização desse recurso com a necessidade de transparência e responsabilidade fiscal. A gestão cuidadosa das despesas e a execução orçamentária efetiva são fundamentais para evitar uma crise fiscal futura.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
