Comissão Mista de Orçamento se reúne para votar diretrizes orçamentárias nesta terça-feira
Congresso se mobiliza para votar a LDO nesta terça, visando aprovar Orçamento antes do recesso de dezembro.
Congresso Nacional debate a LDO em caráter de urgência
Em Brasília, nesta terça-feira (2/12), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se prepara para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), essencial para definir como o governo federal deve gastar no próximo ano. Essa votação é um passo importante para que o Congresso possa, na quarta-feira (3/12), analisar o conteúdo do texto da LDO, que é a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A necessidade de aprovação da LDO se torna ainda mais premente em um cenário onde o Executivo está pressionado para finalizar seu planejamento orçamentário antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. Um dos pontos que tem chamado a atenção é a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, além de uma isenção parcial para aqueles que têm renda até R$ 7.350. Essa medida pode resultar em uma perda de arrecadação de R$ 28 bilhões, mas, para compensar essa perda, a proposta estabelece uma taxação mínima de R$ 600 mil.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, essa nova legislação poderia gerar um saldo positivo estimado em R$ 1,9 bilhão, que seria direcionado para compensar a perda de receita dos Estados e municípios. Essa compensação é fundamental para que os entes federativos não sejam prejudicados pela nova estrutura tributária proposta.
Pressão para aprovação do Orçamento
A urgência em aprovar o Orçamento decorre também da necessidade de garantir a liberação do fundo eleitoral, que será equivalente ao montante destinado às eleições municipais de 2024, estipulado em R$ 4,9 bilhões. A expectativa é que o Congresso consiga votar o Orçamento até o dia 17 de dezembro, de modo a evitar que o atraso impacte as campanhas eleitorais.
Além disso, o governo, por meio de uma proposta do senador Renan Calheiros (MDB-AL), busca aumentar a taxação sobre apostas e fintechs. A expectativa é que a taxação sobre apostas suba de 12% para 18% gradualmente entre 2026 e 2028, enquanto para as fintechs a alíquota passaria de 9% para 15%. Essas medidas visam aumentar a arrecadação, que está prevista em R$ 4,98 bilhões para o próximo ano, totalizando R$ 18,04 bilhões em três anos, caso as propostas sejam aprovadas.
Desafios e expectativas para o futuro
O projeto que aumenta a taxação sobre apostas e fintechs ainda está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e deve ter um desfecho também nesta terça-feira. A CMO já havia aprovado, em 30 de setembro, uma instrução normativa para garantir que o fundo eleitoral do Orçamento de 2026 mantenha o mesmo valor das eleições municipais de 2024, o que mantém a pressão sobre os parlamentares para que consigam finalizar esses trâmites antes do recesso.
A expectativa é que, com a aprovação da LDO e do Orçamento, o Congresso não apenas atenda às demandas do governo, mas também assegure recursos suficientes para as campanhas eleitorais, um ponto crucial para aqueles parlamentares que desejam concorrer à reeleição no próximo ano. O desenrolar das votações nesta terça-feira (2/12) será crucial para o futuro político e econômico do Brasil.
Fonte: www.metropoles.com
