A Corte de Cassação da Itália tem agendada para esta quarta-feira (01) a análise do segundo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. Este novo pedido é baseado na condenação dela, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento, ocorridos nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Na semana anterior, a Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou o pedido e enviou à Corte italiana documentos do STF, que visam comprovar a regularidade da condenação e atender às exigências legais do sistema judiciário italiano. Entre as informações apresentadas estão detalhes sobre o cumprimento da pena, acesso a advogados e familiares, além da possibilidade de envio de relatórios periódicos ao governo da Itália, quando solicitado.
Este novo pedido surge após a rejeição do primeiro, que estava relacionado à condenação de Zambelli pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, em janeiro de 2023. A Justiça italiana decidiu que Moraes atuou sob “dupla veste”, tanto como relator do processo quanto como vítima direta do crime.
Especialistas consultados ressaltam que o novo processo de extradição não está necessariamente atrelado à decisão anterior e deve ser avaliado de maneira independente. No entanto, a análise anterior pode influenciar para que o exame seja mais rigoroso. Eduardo Lycurgo Leite, vice-presidente da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados, observou que os fatos em questão ocorreram em contextos diferentes e foram conduzidos por relatores distintos no STF, sendo o relator do segundo caso o ministro Gilmar Mendes.
A advogada internacionalista Rita de Cássia da Silva, especialista em Direito dos Estrangeiros, mencionou que a Justiça da Itália pode seguir três caminhos: autorizar a extradição, solicitar mais garantias ao Brasil antes de tomar uma decisão ou negar o pedido novamente, caso conclua que o crime que fundamentou a solicitação não foi adequadamente considerado. O descumprimento das regras de extradição pode resultar em questionamentos sobre a violação do tratado de extradição, impactando a cooperação jurídica entre Brasil e Itália.
Lycurgo também destacou a dimensão jurídico-política desses casos, onde a vontade política do país que decidirá sobre a extradição é um fator determinante. Ele afirmou que, se o Brasil demonstrar que a ação penal respeitou os direitos de defesa e o devido processo legal, poderá haver chances de aceitação do pedido pela Justiça italiana. No entanto, isso não garante que a extradição será concretizada, pois a decisão final cabe ao governo da Itália.
