Novos decretos do Governo Federal visam facilitar a certificação de créditos em projetos de conservação
Regulamentação de créditos de carbono promete aquecer o mercado florestal brasileiro.
Créditos de carbono e a nova regulamentação
O Brasil, em 17 de novembro de 2025, enfrenta um desafio significativo na intersecção entre economia e meio ambiente, especificamente na criação de um mercado de créditos de carbono. Diante desse cenário, o Governo Federal recentemente lançou dois decretos que visam facilitar a certificação de créditos gerados em projetos de conservação e restauração de florestas públicas. Essa iniciativa é considerada um passo importante para fortalecer o mercado e atrair investimentos.
Novas regras do governo para o mercado de carbono
As publicações no Diário Oficial da União estabelecem que empresas, cooperativas e associações de comunidades locais podem optar por metodologias internacionalmente reconhecidas para certificar os créditos de carbono de seus projetos. Gabriela Savian, diretora de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), afirma que “o mercado de carbono é um motor de arranque da transição ecológica”. Com a nova regulamentação, a complexidade das leis brasileiras é simplificada, promovendo um ambiente mais favorável para investidores.
Impacto das novas normativas
A nova normativa, que consiste em apenas dois artigos, altera o decreto que regula a Lei de Gestão de Florestas Públicas. Ela permite que, na ausência de normas específicas, os concessionários adotem padrões de certificação reconhecidos globalmente para projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). Essa mudança é vista como uma forma de garantir maior clareza e integridade nos processos que envolvem florestas públicas, muitas das quais são habitadas por comunidades locais que dependem dessas áreas.
Flexibilidade e supervisão dos créditos
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a nova flexibilidade permitirá que projetos de concessão florestal, tanto de manejo sustentável quanto de restauração, possam gerar créditos de carbono de forma mais célere e estruturada. Contudo, a pasta enfatiza que essa medida não isenta os projetos de seguirem as regras nacionais para o reconhecimento e transferência internacional dos créditos, que serão supervisionados pela Comissão Nacional para REDD+, criada em 2023.
Criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono
A criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), sob a liderança da economista Cristina Reis, também é vista como um fator de estímulo para o crescimento do mercado de descarbonização no Brasil. Entre as responsabilidades desta nova secretaria estão a elaboração de critérios para o reconhecimento de créditos de carbono e a criação de um banco de dados para registro dos créditos ativos.
Conclusão e próximos passos
Gabriela Savian observa que as recentes ações do governo, embora possam parecer desconectadas, estão, na verdade, alinhadas em um objetivo comum: reduzir as emissões de carbono ao máximo. As novas regulamentações e a criação da Semc são passos fundamentais para que o Brasil alcance suas metas climáticas, especialmente em um momento crítico como a COP30, que ocorre em Belém. O fortalecimento do mercado de créditos de carbono representa uma oportunidade valiosa para a economia e o meio ambiente no país.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Ag do Pará
