Febraban e ABBC intensificam vigilância sobre práticas inadequadas no setor
Em outubro, 12 empresas foram advertidas por abusos na oferta de crédito consignado, um aumento significativo em relação a setembro.
Aumento nas advertências sobre crédito consignado
O número de empresas advertidas por abusos na oferta e contratação de crédito consignado, tanto público quanto privado, aumentou significativamente em outubro. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) registraram 12 empresas advertidas, um aumento expressivo em comparação às quatro advertências registradas em setembro. Este crescimento no número de punições reflete um esforço contínuo para combater o assédio comercial e as fraudes nesse setor.
Medidas adotadas pela Febraban e ABBC
Desde 2020, as entidades reguladoras têm aplicado um total de 1.051 advertências, 810 suspensões temporárias e 113 suspensões definitivas. Segundo a Febraban, essas medidas são parte de um conjunto de ações administrativas que visam garantir a conformidade das instituições financeiras com as normas de autorregulação. O monitoramento mensal dos correspondentes bancários autorizados é realizado com base em reclamações recebidas por bancos, órgãos de proteção ao consumidor e ações judiciais, além de auditorias independentes anuais.
Consequências das infrações
As infrações às regras de concessão de crédito consignado podem acarretar multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira, conforme informado pela Febraban. Além das instituições financeiras, a prática dos agentes de crédito também está sob vigilância rigorosa, sendo avaliados por meio de um sistema de pontuação. A pontuação máxima é de 20.
Proibições e práticas inadequadas
As instituições financeiras e os agentes de crédito têm agora a obrigação de não conceder crédito sem a autorização expressa do cliente. Além disso, estão sendo monitorados em relação à oferta inadequada e invasiva, falta de clareza sobre juros e condições do empréstimo, bem como a aplicação de juros considerados abusivos. Essas medidas visam proteger os consumidores e garantir uma prática mais transparente no mercado.
Crescimento do crédito consignado
O crédito consignado destinado ao setor privado aumentou 46% nos últimos 12 meses, entre setembro de 2024 e setembro de 2025. Em comparação, o crédito consignado para servidores públicos teve um aumento de 4,9%, enquanto para beneficiários do INSS o incremento foi de 3,5%. Atualmente, a média de juros anuais é de 58% para trabalhadores do setor privado, 24,4% para servidores públicos e 24% para beneficiários do INSS.
Risco de endividamento
O aumento nas práticas abusivas relacionadas ao crédito consignado representa um risco significativo para o endividamento da população. Isso ocorre porque o empréstimo consignado é descontado diretamente na folha de pagamento, o que pode levar a uma situação financeira delicada para muitos consumidores. As entidades reguladoras têm se comprometido a intensificar a fiscalização e a aplicação de medidas que garantam a proteção dos consumidores e a ética nas práticas de concessão de crédito.
Fonte: www.infomoney.com.br
