Apesar do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2023, com foco em obras de contenção de encostas e drenagem, boa parte dos compromissos firmados ainda não avançou além da fase inicial de análise documental pelas prefeituras. Dados do Ministério das Cidades mostram que, dos 216 termos destinados à prevenção de desastres no eixo de Cidades Sustentáveis e Resilientes, 72 continuam em avaliação preliminar. Os demais seguem para licitação ou execução, sem nenhuma obra finalizada até o momento.

Muitos municípios, marcados por tragédias, enfrentam dificuldades para regularizar documentos e liberar investimentos. Teresópolis (RJ), por exemplo, aguarda liberação de R$ 35 milhões para obras em quatro bairros considerados de alto risco geológico. Petrópolis (RJ), vizinha de Teresópolis e também marcada por tragédias similares, teve R$ 177 milhões aprovados pelo PAC. Parte dos recursos foi usada, mas o maior projeto, de R$ 100 milhões para reservatórios no Rio Quitandinha, ainda não saiu do papel.

Juiz de Fora (MG) enfrenta situação parecida: após registrar 65 mortes por deslizamentos em fevereiro, tenta liberar R$ 21 milhões. A expectativa é concluir a análise da Caixa ainda neste mês.

A prefeitura de Teresópolis alegou que regularizou os documentos em março e ressaltou que a gestão atual deu seguimento ao projeto mesmo sem receber toda a documentação necessária no começo. A administração municipal de Petrópolis informou ter enviado o projeto à Caixa em agosto do ano passado e aguarda o retorno para avançar, além de planejar R$ 56 milhões para a prevenção de desastres neste ano.