Relatório da IFI aponta desafios na aprovação de medidas fiscais para 2026
Instituição Fiscal Independente aponta que meta fiscal de 2026 pode ser cumprida com esforço em arrecadação.
O governo federal, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI), poderá cumprir a meta fiscal de 2026, mas isso exigirá um “diligente esforço” por parte do Executivo. A concretização desse objetivo está intrinsecamente ligada à aprovação de medidas de arrecadação que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional.
Cenário de arrecadação e medidas necessárias
De acordo com o relatório, a estratégia do governo deve focar no limite inferior da margem de tolerância da meta fiscal, o que implica uma abordagem conservadora. Para que as contas sejam fechadas em 2026, um ano eleitoral que, segundo a IFI, “diminui o espaço político e institucional para reformas e mudanças fiscais mais profundas”, o governo deverá implementar medidas que possam aumentar a arrecadação em R$ 19 bilhões por ano.
As medidas incluem a aprovação do projeto de lei PL182/2025, que visa reduzir gastos tributários ao eliminar algumas isenções de impostos e aumentar a tributação de produtos e serviços, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e de Imóveis (LCIs). Além disso, a proposta orçamentária em discussão no Congresso sugere um aumento na tributação de fintechs.
Desafios para a política fiscal
Apesar da expectativa de cumprimento das regras fiscais, a IFI ressalta a necessidade de um ajuste fiscal mais ambicioso. O relatório enfatiza que a qualidade desse ajuste é questionável, pois o governo está longe de criar um ambiente favorável à estabilização da dívida pública e à recuperação da capacidade de investimento do governo central.
Além disso, a IFI alerta sobre o risco à credibilidade da política fiscal. A constante abertura de exceções para gastos compromete a eficácia das regras fiscais. O Arcabouço Fiscal, que deveria ajudar a minimizar o impacto de despesas extras, tem sido utilizado de maneira excessiva, o que fragiliza a regra.
Fragilidade das regras fiscais
Conforme o documento, a adoção de exceções para gastos previsíveis indica uma fragilidade nas regras e tende a tratar os sintomas, ao invés das causas dos desequilíbrios fiscais. A IFI critica a tendência do governo em buscar o limite inferior da meta de resultado primário, conhecida como banda de tolerância. Essa prática, que desloca o foco para a meta inferior em vez de sustentar objetivos claros, aumenta os riscos de choques que podem reduzir receitas ou aumentar despesas.
Conclusão
O relatório conclui que a inclusão de exceções e brechas nas regras fiscais pode prejudicar a função essencial de ancorar as expectativas dos agentes econômicos. Portanto, é imprescindível que o governo se comprometa a seguir com um ajuste fiscal que não apenas atenda às metas, mas que também fortaleça a estrutura fiscal do país, assegurando um futuro mais estável e previsível para a economia brasileira.
Fonte: www.infomoney.com.br
Fonte: Marcos Corrêa/PR
