A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Damares Alves, expressou, em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 9, que a ausência de dados consolidados sobre o Trabalho Infantil, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem dificultado o combate a essa problemática no Brasil. A audiência, que ocorreu em referência ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, contou com a presença de estudantes de projetos sociais do Distrito Federal, representantes de ministérios e membros da Justiça trabalhista.
Damares enfatizou que muitas crianças em situações de exploração econômica não são contabilizadas nas estatísticas oficiais. "Crianças em semáforos, feiras, vias públicas, atividades de reciclagem, comércio ambulante e mendicância frequentemente passam despercebidas", afirmou a senadora. Para ela, a falta de uma base nacional de dados impede que o governo compreenda a magnitude do problema e desenvolva políticas públicas mais efetivas.
Em sua fala, a senadora também associou o Trabalho Infantil à evasão escolar, destacando que crianças que trabalham tendem a ter um desempenho escolar inferior e maior dificuldade em acompanhar a grade curricular, além de estarem mais propensas a abandonar os estudos. Damares sugeriu que a ampliação da educação em tempo integral poderia ajudar a mitigar essa situação.
Durante a audiência, a parlamentar fez menção ao Projeto de Lei do Senado 234/2018, que propõe a responsabilidade civil solidária para aqueles que expõem menores às piores formas de Trabalho Infantil. Além disso, Damares é autora da Lei 15.413/2026, que assegura prioridade no atendimento de saúde mental a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade pelo Sistema Único de Saúde, e do Projeto de Lei 5.304/2025, que visa aumentar as atribuições dos Conselhos Tutelares.
Participaram da audiência a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Taciela Cordeiro Cylleno; o coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães; a coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério Público do Trabalho, Fernanda Brito Pereira; e a coordenadora-geral de Educação Infantil do Ministério da Educação, Rita Coelho.
