O ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, teve um encontro com o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11 de abril de 2024. O objetivo da reunião foi solicitar apoio em um caso que envolve usinas do setor sucroalcooleiro e que pode acarretar um impacto financeiro de até R$ 145 bilhões para os cofres públicos. As usinas estão buscando a validação de ações indenizatórias contra a União, que, se aceitas, poderiam garantir o reconhecimento de créditos que o Banco Master mantinha na forma de precatórios.
A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que a ausência de reconhecimento das indenizações pode resultar na desvalorização significativa dos créditos que as empresas possuem. Apesar do pedido de Vorcaro, Gilmar Mendes votou contra a posição defendida por ele em processos relacionados ao tema, que ainda estão em tramitação no STF.
Na ocasião do encontro, Vorcaro mantinha um contrato de R$ 500 mil mensais com Chiquinho Feitosa, empresário e cunhado de Gilmar Mendes. Chiquinho, que já foi deputado e senador pelo Ceará, atuava como intermediário em Brasília em favor de Vorcaro, facilitando a realização da reunião. Conversas extraídas do celular de Vorcaro revelaram que Feitosa o aconselhou a estabelecer um contato direto com Mendes.
A disputa entre as usinas e a União remonta ao controle estatal dos preços do setor sucroalcooleiro nas décadas de 1980 e 1990. As empresas alegam ter sofrido prejuízos devido aos preços fixados pelo governo, que estavam abaixo dos custos de produção. Para fundamentar suas reivindicações, elas se baseiam em um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) que defende a necessidade de indenizações.
Em 2020, o STF definiu que a responsabilidade da União para com as usinas depende da comprovação individualizada dos prejuízos, o que implica na análise de balanços e registros contábeis de cada empresa. Desde então, a União começou a contestar as decisões favoráveis a essas ações, adotando uma postura contrária ao pagamento dos precatórios.
Nos julgamentos realizados na Segunda Turma do STF, Gilmar Mendes consistentemente votou contra os interesses de Vorcaro. Em casos como o ARE 1312127, referente à Raízen, e o ARE 1392660, que envolve a usina Jalles Machado, Mendes se posicionou contra o pagamento dos precatórios, ficando em minoria nas decisões. O mesmo ocorreu em outras ocasiões, incluindo a STP 976-ED, onde o ministro também se opôs à liberação de um precatório superior a R$ 5 bilhões.
