Audiência Pública discute a Lei Orçamentária Anual e a participação popular no processo
Audiência Pública na Alep promove debate sobre o orçamento do Paraná para 2026 e a participação da sociedade civil.
Audiência Pública discute orçamento do Paraná para 2026
Na manhã de terça-feira (11), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu uma audiência pública com o objetivo de debater o orçamento do Paraná para 2026, focando na participação popular na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento contou com a presença de parlamentares, integrantes do Executivo e membros da sociedade civil.
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, destacou a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos. “Essa experiência que estamos vivenciando de orçamento participativo é um enorme diferencial”, afirmou. Ele lembrou que mais de 3,8 mil sugestões influenciaram o projeto da LOA 2025.
O relator do PLOA 2026, deputado Evandro Araújo (PSD), ressaltou a necessidade de ouvir as explicações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) sobre a proposta orçamentária. Ele enfatizou que isso ajuda os deputados a tomar decisões mais informadas. O presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), também contribuiu para o debate, mencionando a devolução de R$ 620 milhões de recursos próprios para fortalecer o orçamento do Estado.
Detalhes do PLOA 2026
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, abriu a audiência apresentando um panorama sobre o PLOA 2026, que estima uma receita líquida de R$ 81,6 bilhões, um aumento de 4% em relação à proposta de 2025. O projeto destina quase R$ 19 bilhões para a educação e R$ 10 bilhões para a saúde, superando os percentuais mínimos estipulados pela Constituição Federal. Ortigara também mencionou investimentos do Executivo na ordem de R$ 7,4 bilhões e R$ 2,4 bilhões previstos pelas empresas estaduais.
Um dos desafios destacados por Ortigara foi a queda na arrecadação de ICMS, uma situação enfrentada por diversos estados brasileiros, incluindo o Paraná. A diretora da Receita Estadual, Suzane Aparecida Gambetta, informou que a arrecadação do ICMS teve uma redução de cerca de 2% entre janeiro e outubro, enquanto a arrecadação de IPVA cresceu 2,5% no mesmo período.
Propostas e demandas da sociedade civil
Durante a audiência, parlamentares e membros da sociedade civil apresentaram diversas demandas. Roland Rutyna, da Sudis, trouxe questões dos povos originários e pediu alocação de recursos para a regularização de comunidades quilombolas. Walkiria Olegário Mazeto, presidente da APP-Sindicato, questionou a falta de reposição salarial dos servidores públicos e a defasagem na remuneração de aposentados.
O deputado Professor Lemos (PT) reforçou a necessidade de que o orçamento contemple a valorização dos profissionais da educação, incluindo a reserva de um terço da carga horária para atividades extraclasse. Já Anelyze Sant Ana, presidente da Comissão de Aprovados no Concurso de Perito Criminal, pediu recursos para fortalecer a Polícia Científica, que enfrenta déficit de profissionais.
Tramitação da LOA 2026
O projeto da LOA 2026, protocolado em 30 de setembro, está em fase de apresentação de emendas na Comissão de Orçamento até o dia 16 de outubro. Após essa etapa, o relator terá 20 dias para analisar as emendas e apresentar um substitutivo geral. A proposta será apreciada em dois turnos no Plenário da Alep, devendo ser votada até a última sessão legislativa do ano, prevista para dezembro. Essa audiência pública destaca a relevância da participação da sociedade civil na construção do orçamento, refletindo um compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Orlando Kissner/Alep
