A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, na terça-feira (3), uma audiência pública sobre o tema “Sistema Prisional – Estado de Coisas Inconstitucional”. O evento, liderado pelo deputado Renato Freitas, contou com a participação de famílias de encarcerados, representantes de movimentos sociais e de direitos humanos, além de órgãos públicos e universidades, com o objetivo de debater questões e buscar soluções para o sistema prisional.

Durante a audiência, Renato Freitas destacou que a presença maciça da população envia um forte recado à sociedade brasileira. Ele citou Nelson Mandela para enfatizar que o tratamento dispensado à população carcerária reflete o nível de desenvolvimento e humanismo de uma nação. O parlamentar abordou a necessidade de um Estado que respeite a lei ao punir infratores e alertou que violações podem aumentar a criminalidade, tornando o debate uma questão de segurança pública.

Freitas apresentou dados do sistema prisional paranaense, que conta com 40 penitenciárias e 79 cadeias públicas, totalizando cerca de 41 mil pessoas sob tutela do Estado, das quais aproximadamente 10 mil são presos provisórios. Ele também ressaltou que mais de 5 mil encarcerados estão relacionados ao tráfico de drogas, enquanto apenas 46 são por crimes de corrupção, o que evidencia distorções no sistema.

A professora Katie Silene Cáceres Arguello, da Universidade Federal do Paraná, comentou sobre as desigualdades históricas no sistema de justiça criminal. Ela afirmou que a prisão é um ambiente de violência que agrava a exclusão social e a depressão, defendendo que o Estado deveria focar em políticas de desencarceramento em vez de aumentar o número de prisões.