A Prefeitura de Foz do Iguaçu reagiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a nulidade da extinção do contrato de transporte coletivo com o Consórcio Sorriso. A caducidade, decretada pelo ex-prefeito Chico Brasileiro (PSD) em 2022, não possui validade, segundo a decisão do STF, que manteve os argumentos apresentados nas instâncias judiciais anteriores.
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, despachou de forma a reforçar as decisões anteriores, indicando que o recurso apresentado pela prefeitura exigiria a reavaliação de provas e legislação infraconstitucional, o que não é permitido pela legislação brasileira. Com isso, a extinção do contrato entre a administração municipal e o Consórcio Sorriso permanece em vigor.
A definição sobre eventuais ressarcimentos e indenizações, que poderão ser cobrados dos cidadãos, ainda está pendente. A administração, sob a liderança de Silva e Luna, afirmou que ainda é possível recorrer da decisão. Em nota, a prefeitura informou que está avaliando as implicações da decisão do STF, ressaltando que já enfrentou derrotas em primeira e segunda instâncias no Tribunal de Justiça do Paraná e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Apesar das dificuldades, a gestão municipal destaca a possibilidade de apresentar um agravo regimental dentro de um prazo de 15 dias. Este recurso permite que a questão seja reanalisada pelo órgão colegiado competente, com um pedido de revisão da decisão monocrática proferida por Fachin.
Além da questão da caducidade, o Consórcio Sorriso também está em disputa com a prefeitura em relação a valores de reajustes não autorizados durante a administração de Chico Brasileiro. O andamento desses processos tem sido favorável ao Consórcio.
Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu, por unanimidade, que a Prefeitura de Foz do Iguaçu deve pagar R$ 208,5 milhões ao Consórcio Sorriso, referente a essa outra contenda. A situação do transporte coletivo na cidade continua a ser um tema de grande relevância, com desdobramentos que afetam tanto a gestão pública quanto a população local.
