Na quarta-feira, 24, a juíza Denise Casper, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Boston, decidiu proibir o governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, de implementar a maior parte de um decreto presidencial que exigia comprovante de cidadania para o registro eleitoral. Essa decisão efetiva transforma uma liminar anteriormente concedida pela juíza em uma proibição definitiva, bloqueando tentativas do governo de modificar o sistema eleitoral.

A exigência de comprovação de cidadania, parte do primeiro decreto presidencial de Trump sobre eleições, já havia sido objeto de críticas e resistência. Reconhecendo as dificuldades para implementar essa medida via decreto, o presidente busca agora apoio legislativo no Congresso, que é controlado pelos republicanos. A proposta conhecida como Lei Save America foi aprovada na Câmara, mas ainda enfrenta obstáculos no Senado.

Em um movimento inesperado, Trump cancelou a assinatura de um projeto de lei bipartidário sobre habitação, afirmando que não assinará nenhuma nova legislação até que sua exigência de comprovação de cidadania seja aprovada pelo Congresso. A juíza Casper refutou a defesa do governo de que a ação judicial movida por procuradores-gerais estaduais democratas era prematura, afirmando que a Constituição atribui aos estados e ao Congresso a autoridade para regular as eleições. Ela destacou que as exigências de Trump violavam a separação de poderes, ressaltando que a Constituição não confere ao presidente poderes específicos sobre questões eleitorais.

Entre as mudanças propostas no decreto, estava a exigência de que os eleitores apresentassem comprovante de cidadania ao se registrarem, além de impedir a contagem de votos enviados pelo correio que chegassem após o dia da eleição, mesmo que tivessem carimbo postal anterior. A proposta também previa sanções a estados que não cumprissem a nova ordem, incluindo a retenção de recursos federais.

Um juiz anterior já havia bloqueado medidas que permitiriam ao governo incluir a exigência de cidadania no formulário federal de registro eleitoral. Além disso, o Secretário de Defesa foi proibido de exigir comprovação de cidadania para militares ao se registrarem para votar ou solicitarem cédulas eleitorais.

Trump e seus aliados republicanos sustentam que o voto de não cidadãos é um problema significativo, embora na prática esse fenômeno seja raro. O formulário federal de registro já requer que os cidadãos atestem sua cidadania, e a violação dessa exigência é passível de punição severa, incluindo prisão ou deportação.