O juiz Júlio César Lérias Ribeiro, atuando em Brasília, decidiu pela manutenção de uma postagem do deputado Nikolas Ferreira (PL) que aborda a primeira-dama Janja e o presidente Lula. A ação judicial foi proposta pela pré-candidata a deputada federal Manuella Tyler (PSB), que é mencionada em um vídeo onde o presidente parece receber uma repreensão de sua esposa. O magistrado concluiu que a publicação não contém discurso de ódio ou ofensas diretas.

Na postagem, Nikolas Ferreira comentou sobre um episódio da festa de 46 anos do PT, onde Janja observou Lula interagir com Manuela. O deputado expressou: "E o medo de perder as viagens de luxo?". A imagem associada à postagem ganhou grande repercussão nas redes sociais em fevereiro deste ano.

O juiz do 6º Juizado Especial Cível argumentou que o conteúdo postado por Nikolas se limita a uma alusão ao ciúme, sem mencionar a transexualidade da autora da ação. Ele ressaltou que críticas entre figuras públicas são frequentes em contextos de polarização política e não são motivo suficiente para a imposição de censura prévia.

Manuella Tyler solicitou não apenas a exclusão do post, mas também uma indenização de R$ 30 mil a título de danos morais. Ela sustentou que a publicação resultou em ataques degradantes nos comentários. No entanto, o juiz contestou esse argumento, afirmando que as manifestações de terceiros devem ser geridas pela própria plataforma em questão, não sendo responsabilidade do criador do conteúdo original.

A Justiça também rechaçou a necessidade de uma medida de emergência, uma vez que o caso não apresenta a excepcionalidade necessária para uma decisão antes da conclusão do julgamento. Assim, o processo seguirá seu curso na Justiça até que o mérito da questão seja analisado.