Acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal marca o início de novas tentativas de defesa do ex-presidente
O STF rejeitou recursos de Bolsonaro e publicou acórdão que abre prazos para novas tentativas de defesa.
Decisão do STF e seus desdobramentos
Na noite de 17 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão que mantém a condenação de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil. A condenação, que envolve uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por sua liderança em um esquema golpista após as eleições de 2022, foi uma decisão histórica que marca um momento significativo na política brasileira.
Publicação oficial e novos prazos para defesa
A publicação oficial do acórdão será feita no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nesta terça-feira (18), e isso inicia a contagem dos prazos para que a defesa de Bolsonaro apresente novos recursos. O documento detalha a decisão da Primeira Turma do STF, que, por unanimidade, rejeitou os primeiros embargos de declaração solicitados pela defesa do ex-presidente. Esses embargos visavam esclarecer pontos da decisão e contestar omissões feitas pelos ministros.
A composição do STF e os próximos passos
A Primeira Turma do STF foi composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Com a rejeição dos embargos, agora a defesa de Bolsonaro poderá tentar novos embargos de declaração ou embargos infringentes, que buscam uma revisão do conteúdo da condenação. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, terá a responsabilidade de definir os próximos passos, podendo incluir uma ordem de prisão após o esgotamento dos recursos.
Situação atual de Bolsonaro
Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar, mas a situação de sua liberdade continua incerta. O STF espera que o processo se aproxime de sua conclusão em dezembro, com a previsão de que o cumprimento das penas comece em 2025. Existe um debate sobre onde Bolsonaro cumprirá sua pena, considerando opções que vão desde a manutenção da prisão domiciliar até a transferência para uma unidade penitenciária ou para uma ala especial na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
Outros réus e a continuidade do processo
Além de Bolsonaro, outros réus também tiveram seus recursos rejeitados, incluindo figuras proeminentes como Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros de seu governo. Por outro lado, o tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu e, como parte de um acordo de colaboração premiada, não cumprirá pena em regime fechado. Cid foi condenado a dois anos, mas em regime aberto.
O futuro das condenações
O julgamento das condenações foi relator por Alexandre de Moraes, que teve seu voto apoiado pela maioria dos ministros. O único a votar pela absolvição de Bolsonaro foi Luiz Fux, que se afastou da Primeira Turma antes da análise dos recursos. Com a publicação do acórdão, o processo avança para suas fases finais, e a possibilidade de uma nova prisão se aproxima, embora Bolsonaro ainda tenha a chance de recorrer e tentar reverter a decisão do STF.
