O governo federal anunciou o decreto "Justiça por Orelha" durante a Semana dos Animais em Brasília. A nova determinação estabelece multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil para maus-tratos aos animais, podendo ser aumentadas em até 20 vezes, totalizando até R$ 1 milhão.
Anteriormente, a legislação previa multas entre R$ 300 e R$ 3 mil. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez o anúncio durante o evento, destacando a importância da conscientização da sociedade sobre a proteção animal. O decreto será assinado pelo presidente Lula e ainda não foi publicado no Diário Oficial da União.
O evento, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ocorreu nos dias 11 e 12 de março e contou com a presença de diversas personalidades envolvidas na causa animal. O governo afirmou que o objetivo era promover iniciativas que fortaleçam a proteção e os direitos dos animais no Brasil.
O caso de maus-tratos contra o cão Orelha, que gerou grande comoção popular, foi um dos fatores que motivaram a criação do decreto. O cachorro comunitário de Praia Brava, em Florianópolis, morreu após agressões. A Polícia Civil de Santa Catarina já cumpriu mandados de busca relacionados ao caso.
