Recurso busca esclarecer contradições e omissões no acórdão do STF
Defesa do ex-ministro recorre ao STF para esclarecer contradições na condenação relacionada ao golpe de Estado.
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (27). O recurso visa esclarecer omissões e contradições na condenação imposta pela Primeira Turma do STF na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado, com foco nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O que diz a defesa
Os advogados de Torres alegam que o acórdão, publicado em 23 de outubro, contém distorções em provas testemunhais e documentais. Eles argumentam que o ex-ministro não participou de reuniões golpistas, como foi alegado, e que, na verdade, atuou para evitar os ataques que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Pontos de omissão
Além disso, os embargos apontam que houve omissões em relação a perícias de mensagens e diligências solicitadas à Meta, controladora do WhatsApp, que poderiam comprovar as comunicações de Torres com autoridades de segurança pública durante os eventos investigados. Os advogados pedem que o STF reconheça essas inconsistências no acórdão.
Limitações do recurso
É importante destacar que, apesar desse recurso, ele não tem o poder de reverter a condenação. Seu objetivo é apenas solicitar esclarecimentos. As defesas dos réus também estão considerando a possibilidade de apresentar embargos infringentes, mas isso só será viável se houver pelo menos dois votos pela absolvição, o que não se aplica neste caso, já que apenas o ministro Luiz Fux divergiu do entendimento majoritário.
Próximos passos
Após a análise dos embargos, os condenados ainda poderão apresentar um novo recurso antes do trânsito em julgado, que é a etapa que marca o início da execução da pena.
