Nesta quinta-feira, 2, a defesa de Eduardo Tagliaferro protocolou embargos de declaração contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O recurso contesta um despacho assinado em 23 de março de 2026, que declarou a nulidade da audiência de instrução realizada em 17 de março, a qual ocorreu por videoconferência, sem a presença do réu e de seus advogados. A Defensoria Pública da União participou da audiência.

Moraes considerou que houve cerceamento de defesa, comprometendo o equilíbrio processual ao não permitir a atuação efetiva da defesa durante os depoimentos das testemunhas. Tagliaferro, que atuou como assessor no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2022, também divulgou o caso conhecido como Vaza Toga.

Em 26 de março, Moraes rejeitou um novo recurso da defesa e manteve a citação por edital, apesar de os advogados afirmarem que o paradeiro de Tagliaferro, que reside na Itália, é conhecido e que a citação por edital seria inadequada. A defesa questiona as omissões, contradições e obscuridades nas decisões do ministro.

Os advogados de Tagliaferro criticam a manutenção da citação por edital e a forma de intimação estabelecida, que determina a comunicação ao réu por meio dos advogados. Eles argumentam que a intimação pessoal não pode ser substituída por comunicação indireta e pedem esclarecimentos ao STF sobre a base jurídica adotada e o significado de “ciência inequívoca”, visando evitar novas controvérsias no processo.