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Paraná

Déficit Habitacional em Foz do Iguaçu: Moradia SE Torna Questão Judicial

Em Foz do Iguaçu, a espera por moradia se torna um desafio jurídico, com famílias ocupando imóveis inacabados enquanto o déficit habitacional atinge 8.685 famílias...
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No início deste ano, um grupo de famílias ocupou 21 moradias inacabadas em Foz do Iguaçu. Essas unidades habitacionais estão destinadas a pessoas que aguardam há mais de dez anos pela entrega de suas casas, conforme informado pela administração municipal. A obra que deveria ter sido concluída foi interrompida em janeiro, evidenciando um problema estrutural no acesso à moradia na cidade.

A situação se agrava quando se considera o déficit habitacional, que é refletido na quantidade de chaves entregues, as quais não atendem à demanda. O caso das 21 moradias ocupadas ilustra a ineficácia das políticas públicas, que, em vez de garantir o direito à moradia, acabam por transformar essa necessidade em um assunto judicial. A justiça se torna o caminho para a resolução de um problema que poderia ser evitado, deixando as famílias sem solução habitacional.

Dados do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita) indicam que existem atualmente 8.685 famílias registradas no sistema habitacional. Deste total, apenas 3.732 estão com a situação atualizada, o que as torna aptas a concorrer a novas moradias populares na cidade. A prefeitura não consegue determinar um tempo médio de espera para o atendimento, pois o cadastro não é gerido como uma fila de espera com prazos definidos para a entrega dos imóveis.

A gestão municipal esclarece que a convocação das famílias depende da disponibilidade de novos empreendimentos habitacionais e dos critérios específicos de cada programa. Além disso, a administração não tem informações precisas sobre as condições de vida das pessoas em ocupações irregulares e em áreas com infraestrutura precária, uma vez que esse levantamento ainda está em andamento.

O município está atualmente realizando um mapeamento dessas ocupações, uma tarefa que requer tempo e recursos para ser efetivada. Em 2022, o IBGE revelou que 8% da população de Foz do Iguaçu, o que representa cerca de 22.741 pessoas, vivem em favelas e comunidades urbanas.

O déficit habitacional tem suas raízes no crescimento descontrolado das décadas de 1970 e 1980, agravado por políticas públicas ineficazes. A situação se complica com a nova dinâmica do mercado imobiliário, onde plataformas digitais dominam a locação de imóveis por tempo determinado, junto a um aumento das áreas periféricas e uma demanda por moradias estudantis. Essa realidade resulta em aluguéis com preços comparáveis aos das grandes capitais, enquanto a fila pela casa própria continua lenta e insuficiente.

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