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Denúncia contra juiz por condenação em caso de ensino domiciliar é apresentada ao CNJ

O juiz Júnior da Luz Miranda, da comarca de Jales (SP), é alvo de uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça por supostas irregularidades em...
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A defesa argumenta que a atitude do magistrado infringe a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e a Resolução nº 305/2019 do CNJ, que proíbe que juízes se manifestem em redes sociais sobre casos ainda em julgamento. A reclamação destaca que o juiz ultrapassou o limite de uma simples manifestação inadequada, gerando um escárnio público em um processo que ele mesmo sentenciou.

O advogado Gabriel Carvalho, representante de Isabelle Monteiro, também menciona que o juiz enviou mensagens privadas à advogada, tentando justificar a sentença de forma extraoficial. O conteúdo dessas mensagens, segundo a defesa, incluía comentários sobre a condenação criminal e o futuro recurso do caso, além de observações pessoais do juiz sobre o processo. O magistrado teria declarado que "entendeu que há crime" e expressado preocupação com o não cumprimento de normas básicas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Adicionalmente, a defesa acusa o juiz de violência institucional de gênero, apontando que ele negou solicitações para que Isabelle Monteiro pudesse participar de audiências por videoconferência, mesmo após a comprovação de sua gravidez em estágio avançado. Apesar de as filhas do casal lerem cerca de 30 livros por ano, um número seis vezes maior que a média nacional de 5,6, e de receberem acompanhamento educacional da mãe, que possui formação em matemática e pedagogia, a sentença considerou o modelo de ensino insuficiente.

Entre os argumentos utilizados pelo juiz, estava a afirmação de uma das adolescentes, que declarou não gostar de estilos musicais como funk e sertanejo. Essa declaração foi interpretada como evidência de "suposta discriminação e preconceito" na educação domiciliar imposta pelos pais. O Ministério Público, por sua vez, havia se posicionado pela absolvição do casal, mas o juiz decidiu que houve violação das normas educacionais e criminalidade relacionada à proteção da infância e juventude. A defesa já protocolou um recurso contra a condenação, aguardando julgamento em segunda instância.

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