A deputada estadual Flávia Francischini (União), atuando como primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, levantou preocupações significativas em relação ao Decreto Federal 12.786/25, que altera a política nacional de educação especial. Defensora dos direitos das pessoas com deficiência e da educação inclusiva, a parlamentar considera o decreto “prematuro e carente de diálogo”.
Em resposta, Francischini protocolou, na última sexta-feira (24), uma Moção de Repúdio na Assembleia Legislativa do Paraná, visando sensibilizar a Presidência da República sobre os possíveis impactos negativos da medida. O documento foi encaminhado também à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, buscando ampliar a discussão em nível nacional.
“É importante que a Presidência da República fique ciente do estrago que vai acontecer com a educação especial se o decreto entrar em vigor”, declarou a deputada, ressaltando a importância das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e defendendo a reversão da decisão. Só no Paraná, mais de 400 APAEs atendem cerca de 50 mil pessoas.
O decreto em questão estabelece novas diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), priorizando a inclusão em instituições regulares de ensino e redefinindo o papel de entidades especializadas como as APAEs. Francischini argumenta que, embora seja a favor da inclusão, esta “não se faz na canetada”, criticando a imposição de um modelo único que ignora as necessidades específicas de muitos alunos.
Segundo a deputada, a priorização do atendimento em escolas regulares pode comprometer a qualidade do suporte especializado necessário para alguns estudantes. Além disso, a transição rápida e sem um cronograma claro gera insegurança jurídica e operacional para escolas, entidades e famílias, demandando ajustes de estrutura, recursos humanos e financiamento.
Francischini também critica a falta de consulta à sociedade civil e aos gestores estaduais e municipais, o que torna o processo menos democrático e menos adaptado às realidades locais. “No Paraná, existe um forte ecossistema de educação especial que precisa ser preservado, avaliado e aprimorado – e que normas gerais como esta devem vir com planejamento, recursos e suporte técnico”, conclui.
