Concessões de pedágio no estado geraram arrecadação excessiva e não houve redução tarifária
Deputado Evandro Araújo alerta sobre arrecadação excessiva em pedágios e ausência de redução tarifária.
Evandro Araújo faz alerta sobre tarifas de pedágio no Paraná
Na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (17), o deputado estadual Evandro Araújo (PSD) destacou preocupações acerca do não cumprimento de uma cláusula contratual que poderia levar à redução das tarifas de pedágio. Essa questão emergiu a partir de um levantamento da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), que foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo os dados, as concessionárias dos lotes 1 e 2 da nova concessão de pedágio no estado arrecadaram cerca de R$ 400 milhões a mais do que o esperado no primeiro ano de contrato.
O estudo da Fiep revela que a concessionária Via Araucária (lote 1) arrecadou R$ 534 milhões entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, superando a previsão de R$ 364 milhões em R$ 170 milhões. Da mesma forma, a EPR Litoral Pioneiro (lote 2) teve uma arrecadação de R$ 708 milhões, quando a previsão era de R$ 514 milhões, resultando em um excedente de R$ 194 milhões.
Mecanismo de mitigação de risco em discussão
Durante sua fala, Evandro Araújo explicou que o contrato de concessão inclui um mecanismo de mitigação de risco de receita. Esse mecanismo é um ajuste anual que visa proteger tanto os usuários quanto as concessionárias. Com o excesso de receita superando a margem de 10% estipulada no contrato, o mecanismo deveria ser acionado, levando à devolução de 50% desse valor à ANTT, que, por sua vez, repassaria aos usuários.
“Estamos falando de um valor em torno de R$ 200 milhões, somando os dois lotes, que poderiam ser devolvidos ao paranaense como redução tarifária ou investimentos em infraestrutura. No entanto, não houve redução de tarifa até o momento”, afirmou Araújo, ressaltando a importância de monitorar a execução desses contratos desde o início.
Ação conjunta com o Ministério Público
O deputado também anunciou que seu mandato enviará um ofício ao MPF, reforçando o pedido da Fiep e solicitando a investigação sobre o descumprimento contratual das concessionárias. Essa ação visa apoiar a iniciativa da Federação e assegurar que o mecanismo contratual seja aplicado corretamente.
“Vamos trabalhar em conjunto com a Fiep e oficiar o MPF. Se as concessionárias não cumprirem essa previsão contratual, quem perde é o paranaense, que está pagando tarifas mais altas do que deveriam. Essa devolução deveria ter ocorrido e, até onde sei, não foi realizada”, enfatizou o parlamentar.
Vigilância sobre os contratos de pedágio
Evandro Araújo destacou que, com a conclusão dos leilões dos seis lotes em outubro, inicia-se um novo ciclo que exigirá vigilância constante por parte da Assembleia Legislativa sobre os contratos que estarão vigentes pelos próximos 30 anos. “Precisamos ser vigilantes. Não estamos apenas apontando falhas, mas sim exigindo que o contrato seja cumprido em benefício da população”, concluiu.
A discussão em torno das tarifas de pedágio e o cumprimento das cláusulas contratuais é essencial para garantir que os interesses dos cidadãos paranaenses sejam respeitados, e que as tarifas sejam justas e proporcionais aos serviços prestados.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Valdir Amaral/Alep
