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Política

Deputado Fabio Oliveira pede clareza na tributação para empresários na ACP

Fabio Oliveira, vice-presidente da Comissão de Indústria, defendeu a necessidade de tornar a tributação mais compreensível para empresas, especialmente sobre o ICMS....
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O deputado estadual Fabio Oliveira, do partido Novo, solicitou nesta terça-feira (14) uma maior transparência na tributação voltada aos empresários. Durante uma reunião na sede da Associação Comercial do Paraná, em Curitiba, ele discutiu com o presidente Paulo Mourão os efeitos da reforma tributária, enfatizando a importância de esclarecer suas implicações para empresas de diversos tamanhos, com foco especial no ICMS e na nova estrutura de arrecadação.

O parlamentar ressaltou que a complexidade do sistema tributário necessita de um esforço para que os empresários entendam como serão impactados em suas atividades diárias. Ele alertou que a falta de clareza pode resultar em insegurança jurídica, aumento indireto da carga tributária e, consequentemente, prejuízos à economia. "Falar em simplificação tributária sem que os produtores compreendam o que está sendo implementado não é eficaz. É crucial que a reforma seja explicada de maneira prática e transparente, pois seu impacto é direto nas operações das empresas", afirmou.

Fabio Oliveira também recordou sua votação contrária ao aumento do ICMS na Assembleia Legislativa e destacou seu trabalho para combater as distorções da substituição tributária. Ele mencionou a atuação do grupo técnico que possibilitou a retirada de aproximadamente 12 mil itens desse regime, o que representa um alívio significativo para os setores de comércio e indústria.

Outro aspecto que o deputado enfatizou foi sua oposição à ampliação do prazo para negativação do consumidor, uma medida que, segundo ele, interfere diretamente no fluxo financeiro das pequenas e médias empresas.

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