O retorno da bagagem gratuita: um passo para o equilíbrio entre o consumidor e as companhias aéreas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5041/2025, que extingue a cobrança pela bagagem de mão e restabelece o despacho gratuito de malas de até 23 quilos em voos domésticos. A proposta, que resgata um direito reivindicado pelos consumidores desde 2017, segue agora para o Senado Federal, onde será analisada pelos senadores e poderá ser aprovada, alterada ou rejeitada. Caso o Senado aprove o projeto, ele seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, retornará à Câmara para nova apreciação.O deputado federal Geraldo Mendes (PR), defensor da proposta desde sua tramitação nas comissões, destacou que a medida representa uma correção necessária em uma política que não cumpriu o prometido. “A promessa era de tarifas mais baratas, mas o consumidor acabou pagando mais e recebendo menos.
O retorno da bagagem gratuita é uma forma de reequilibrar essa relação e devolver ao cidadão um direito básico, que foi retirado sem resultados concretos”, afirmou o parlamentar.Desde que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou a cobrança em 2017, os preços das passagens aumentaram significativamente, enquanto a qualidade do serviço oferecido pelas companhias aéreas se tornou alvo constante de críticas. Agora, com o avanço da proposta para o Senado, cresce a expectativa de que o Congresso finalmente responda ao apelo popular e garanta mais transparência e justiça nas relações de consumo.
Para o deputado federal Geraldo Mendes, essa etapa é decisiva. “Esperamos que os senadores compreendam a importância dessa pauta. Não se trata de populismo nem de interferência no mercado, mas de justiça e equilíbrio. O cidadão brasileiro precisa sentir que o poder público está do seu lado, protegendo seus direitos e garantindo que as
promessas feitas sejam cumpridas”, ressaltou.
A proposta também reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e transparência nas tarifas aéreas, para que as empresas não compensem a gratuidade da bagagem com aumentos em outras taxas. A ideia é garantir que o benefício chegue efetivamente ao passageiro, promovendo um ambiente mais equilibrado entre consumidores e companhias.
Se aprovada sem modificações, a medida representará um marco na defesa do consumidor e na credibilidade do transporte aéreo nacional. Mais do que uma questão sobre malas, o tema expressa o compromisso do Legislativo com o cidadão e com a construção de políticas públicas que gerem impacto real no dia a dia da população.
Como reforça o deputado federal Geraldo Mendes, “essa votação não é apenas sobre bagagens, mas sobre respeito. É sobre garantir que o cidadão, que já paga caro para voar, tenha um serviço justo, transparente e digno.”
