Guilherme Derrite quer incluir medida no PL Antifacção
Guilherme Derrite propõe que membros de facções criminosas sejam inelegíveis para cargos eletivos.
No dia 10 de novembro de 2025, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) anunciou sua intenção de incluir um dispositivo no Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, que estabelece a inegibilidade automática de pessoas registradas em bancos de dados de organizações criminosas. Essa proposta surge como uma resposta à necessidade de fortalecer a segurança pública e a integridade eleitoral no Brasil.
Proposta de criação de banco de dados unificado
Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, pretende que o governo federal crie um banco de dados unificado para integrantes de facções criminosas. O objetivo é facilitar a troca de informações entre as diferentes esferas de governo, permitindo uma atuação mais eficaz no combate ao crime organizado. O relator enfatizou que essa medida pode ser um divisor de águas na forma como as autoridades lidam com a criminalidade no país.
Ampliação das medidas de combate ao crime
Além da inegibilidade, outras mudanças estão sendo discutidas no âmbito do PL Antifacção. O projeto propõe a ampliação das medidas de restrição financeiras, permitindo que juízes intervenham em empresas vinculadas a investigações de criminalidade. A ideia é que esses interventores possam atuar por um período mínimo de seis meses, durante o qual todas as operações financeiras da empresa ficam bloqueadas.
Fortalecimento da legislação existente
Derrite também sugere a inclusão de um novo capítulo na Lei de Organizações Criminosas, voltado à Ação Civil Autônoma de Perdimento de Bens. Essa proposta visa garantir que todos os bens e valores obtidos de forma ilícita sejam confiscados em favor da União, reforçando o combate ao crime organizado e suas consequências.
Reação e expectativas em torno do PL
A escolha de Derrite para relatar o projeto foi estrategicamente alinhada com a recente megaoperação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em uma das ações mais letais da história, com 121 mortes. A iniciativa, entretanto, não passou despercebida e gerou críticas, principalmente de partidos opositores, que acusam Derrite de polarizar o debate sobre segurança pública.
Conclusão
Com a introdução da proposta de inegibilidade para membros de facções criminosas, o deputado Guilherme Derrite busca uma resposta eficaz para um problema que afeta a sociedade brasileira. O PL Antifacção, se aprovado, poderá representar um avanço significativo na luta contra a criminalidade e na proteção da integridade das instituições democráticas.
O projeto está em fase de discussão e mais detalhes devem ser divulgados conforme o andamento das negociações no Congresso.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: William Cardoso/ Metrópoles
