A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu suspender as prerrogativas do deputado estadual Renato Freitas (PT) por 30 dias, a partir desta segunda-feira (20). Essa é a segunda vez que o parlamentar recebe uma punição desse tipo, consequência de uma recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A leitura do parecer que formalizou a suspensão foi realizada pelo primeiro secretário da Alep, deputado Tercílio Turini (MDB), durante a sessão ordinária.

A suspensão é resultado de um incidente ocorrido em fevereiro do ano passado, durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Freitas se envolveu em uma discussão acalorada com um assessor parlamentar, que culminou em um empurrão nos corredores da Assembleia. Em julho, o deputado já havia sido punido com 30 dias de suspensão por sua participação em uma manifestação em um supermercado de Curitiba, em junho de 2025.

As duas suspensões não serão acumuladas, conforme esclareceu o presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós (PL), em entrevista à Jovem Pan News. Ele informou que, segundo parecer jurídico do procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Maciel, as punições devem ser aplicadas de forma simultânea. O Código de Ética da Alep não especifica se as penas devem ser somadas, cabendo ao colegiado decidir sobre a aplicação da punição por maioria absoluta.

Em votação realizada no dia 14, o Conselho de Ética estabeleceu que o prazo de suspensão deve ser contado a partir da leitura do parecer pela Mesa Diretora em plenário. Dessa forma, mesmo que as penalidades coincidam em parte do período, elas serão cumpridas ao mesmo tempo, sem que haja soma dos prazos durante os dias em que se sobrepõem. Uma vez encerrada a primeira suspensão, a contagem do prazo remanescente da segunda penalidade continuará normalmente.

O processo de cassação do deputado Renato Freitas TAMBÉM está em andamento, em meio a controvérsias. A Assembleia Legislativa havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter uma decisão que impediu a tramitação do caso, mas o pedido foi negado. A Casa Legislativa TAMBÉM recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas teve o pedido negado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A Procuradoria da Assembleia, no entanto, recorreu novamente, solicitando que o caso seja analisado pelo plenário do STF.

A origem do pedido de cassação remonta a uma briga entre Renato Freitas e um manobrista, registrada em novembro de 2025. Este ocorrido levou o Conselho de Ética a concluir pela quebra de Decoro Parlamentar, decisão que é contestada pela defesa do deputado. O desdobramento da situação ainda está sendo acompanhado atentamente pela Casa Legislativa e pela opinião pública.