Assembleia Legislativa aprova redução de multas e juros
Motoristas paranaenses terão desconto de até 95% nas multas do IPVA, conforme nova proposta da Assembleia Legislativa.
No dia 28 de setembro de 2025, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma proposta que garante um desconto de 95% nas multas e 60% nos juros do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa medida beneficia motoristas em situação de inadimplência e é parte do Programa Regulariza Paraná, que visa facilitar a quitação de dívidas tributárias. O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi, destacou a importância dessa iniciativa para a arrecadação do Estado e a melhoria dos serviços à população.
Benefícios da proposta
A nova emenda aprovada inclui devedores de IPVA entre os beneficiados do Programa Regulariza Paraná, permitindo que dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024 sejam quitadas com descontos significativos. Os motoristas poderão optar por parcelar a dívida em até 12 ou 24 meses, com diferentes reduções de multas e juros.
CNH Social
Outra proposta aprovada foi a criação da CNH Social, que visa facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa inclui isenção de taxas para exames e cursos, além de priorizar mulheres e estudantes do ensino médio estadual. O programa poderá atender até cinco mil pessoas em 2025.
Próximos passos
As propostas aprovadas seguem agora para sanção do governador. A expectativa é que essas medidas tragam alívio financeiro aos motoristas paranaenses e contribuam para a inclusão social por meio da CNH Social.
Notícia feita com informações do portal: www.assembleia.pr.leg.br
