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Desembargador é alvo de reclamação por decisões que beneficiaram empresa ligada à sua família

O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do TRF-1, é investigado por decisões favoráveis à Usina Cansanção, que envolvem um contrato de R$ 427 milhões com...
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O desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), está sendo investigado por suas decisões em dois julgamentos que favoreceram a Usina Cansanção, situada em Sinimbu, Alagoas. As deliberações ocorreram em 2024 e envolveram uma disputa relacionada ao cálculo de uma indenização do setor sucroalcooleiro, com o Interesse do Banco Master. As informações foram divulgadas em reportagens.

Em dezembro de 2024, seis meses após a segunda decisão, documentos que envolvem a contratação da advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, esposa do desembargador, e de seu filho, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, foram incorporados a um contrato com o banco de Daniel Vorcaro. Este acordo previa honorários que poderiam atingir até R$ 427 milhões em caso de sucesso em 12 processos, cujo valor total alcançava aproximadamente R$ 8,5 bilhões.

Esses eventos motivaram uma reclamação disciplinar apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (22), onde o advogado Alex Ferreira Borralho solicita uma investigação sobre a atuação de Newton Ramos e a possível relação entre suas decisões judiciais e interesses privados ligados ao Banco Master.

O primeiro julgamento, realizado entre 22 e 26 de janeiro de 2024, ocorreu em uma sessão virtual da 11ª Turma do TRF-1, onde a decisão foi unânime ao restringir a perícia usada para calcular a indenização solicitada pela usina. A União, parte contrária no processo, defendia uma análise mais abrangente, mas a turma acolheu a tese da usina, que pedia a observância dos parâmetros do processo original.

O segundo julgamento aconteceu entre 3 e 7 de junho de 2024, e novamente, por unanimidade, a 11ª Turma rejeitou os recursos interpostos pela União, mantendo a decisão anterior sobre os critérios da perícia. Newton Ramos participou das duas votações.

Documentos apresentados na reclamação ao CNJ indicam que as procurações que referenciam a atuação de Camilla e Gabriel Ramos no contrato com o Banco Master datam de dezembro de 2024, cerca de seis meses após o segundo julgamento.

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