Ministro do STF quer divulgar canais de rastreabilidade das emendas parlamentares
Flávio Dino determina campanhas publicitárias para divulgar emendas parlamentares.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou nesta segunda-feira (27) que o governo federal elabore campanhas publicitárias voltadas à divulgação dos canais de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Essas campanhas deverão ser veiculadas entre dezembro de 2025 e março de 2026 em emissoras de TV, rádio e na internet, informando a população sobre como acessar dados sobre a execução das emendas e acompanhar a destinação dos recursos.
Objetivos das campanhas
As campanhas, segundo o despacho, devem adotar uma linguagem simples e acessível, estimulando o cidadão a consultar as informações e denunciar possíveis irregularidades. Dino, que é relator das ações que questionam a falta de transparência na execução de emendas, destacou que é dever do Poder Público garantir que essas informações cheguem aos cidadãos.
Divulgação em veículos oficiais
Além das emissoras tradicionais, o mesmo conteúdo deverá ser divulgado em veículos oficiais, como TV Brasil, Agência Brasil, Voz do Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça. A exigência das campanhas já havia sido anunciada por Dino durante audiência sobre o avanço na rastreabilidade das emendas, reforçando a importância da democratização da informação.
Avanços na transparência
Na semana passada, Dino recebeu um balanço das ações feitas pelo governo para aumentar a transparência e rastreabilidade dos recursos. Ele enfatizou a implementação de uma nova fase do processo, focando em maior clareza na execução das emendas estaduais e municipais. O ministro frisou que a construção de ferramentas tecnológicas deve servir ao aprofundamento da democracia e ao exercício cotidiano da soberania popular.
