O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, barrou a destinação de emendas parlamentares aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos atualmente fora do Brasil. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (4), em Brasília, atende a um pedido da bancada do PSOL. A legenda questionou a legalidade do repasse de cerca de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento de 2026 para parlamentares ausentes.
A justificativa de Dino para a suspensão é que a prerrogativa de emendar o orçamento público está diretamente ligada ao exercício ativo da função legislativa. “Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, declarou o ministro.
Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão em decorrência da ação penal da trama golpista, é considerado foragido pela Justiça e estaria em Miami, nos Estados Unidos. Sua situação legal, portanto, agrava a questão da legitimidade para o uso de emendas parlamentares.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, deixou o país em fevereiro e, segundo informações, tem buscado influenciar ações do governo norte-americano contra o Brasil. Entre as ações estariam a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e do governo federal, o que gerou grande controvérsia no cenário político nacional.
A decisão de Flávio Dino levanta debates sobre a representatividade e a responsabilidade dos parlamentares, especialmente quando ausentes do país, e sobre a destinação de recursos públicos por meio de emendas.
Fonte: http://jovempan.com.br
